2000-06-15 - PORTARIA 892/2000 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Impostos, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2000-09-27 - Portaria 892/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria nº 569/90, de 19 de Julho, que aprova o Regulamento da Pesca nas Águas Interiores não Oceânicas do Rio Tejo, que passa a incluir as artes de pesca de toneira e piteira, de uso tradicional neste rio.